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Título:		DECRETO Nº 60.646 15/10/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 16/10/2021 p. 1. c. 1
Revogação:		Revoga os incisos I e II do par. único do art. 2º do Decreto nº 50.994/2009. (ver documento)
Indexação:		Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - Policial militar - Policial civil - Convênio - Governo Estadual - Pagamento - Cálculo - Valor

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